É espantosa a falta de traquejo do Governo do Pará no gerenciamento da crise com os povos indígenas. O governador Helder Barbalho (MDB) recebeu as 40 lideranças que convidou para conversar sob forte aparato policial, com escolta do Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que por si só acirrou os ânimos, pois cacicas e caciques se sentiram tratados como criminosos de alta periculosidade. Foram proibidos de usar aparelhos celulares na reunião, que durou quatro horas e meia, em ambiente tenso, e resultou em retrocesso, já nesta madrugada. Helder Barbalho não cedeu um milímetro e o impasse permanece, como também a ocupação na Seduc-PA. Os indígenas questionam o porquê de o governador ser tão irredutível e denunciam um contrato firmado pelo secretário Rossieli Soares no valor de R$ 340 milhões com a Via Telecom (que representa a StarLink de Elon Musk), referente à aquisição de kits de internet para as aldeias, em substituição aos professores, por R$206 mil cada um e só este ano, enquanto cada kit no site da StarLink é vendido por R$ 1.800.
A secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, perdeu a credibilidade junto aos seus parentes e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que só veio a Belém depois de ser desafiada publicamente pelos caciques (que mantiveram seu representante retido no prédio da Seduc até a chegada dela), deu mais um tiro no próprio pé, acusando os jornalistas de “usarem os indígenas em benefício próprio”. Sem explicar que benefícios seriam esses, Guajajara esqueceu que se tornou celebridade justamente porque os jornalistas que defendem a pauta indígena deram visibilidade pessoal a ela, que se beneficiou a ponto de virar ministra. As etnias indígenas repudiaram ambas. Os cargos passam, os povos e as causas ficam.
A proposta do governador Helder Barbalho durante a reunião deixou as etnias indignadas, porque todas já são obrigatórias: criação de Conferências Indígenas para debater o projeto de lei que vai criar a nova Política Estadual de Educação Escolar Indígena; garantia do bilinguismo e suas especificidades na metodologia de ensino, concurso público específico para os povos indígenas, criação do Conselho Estadual de Educação Indígena, teto da gratificação do Somei e a gratificação de nível superior de 80%. Acontece que a Constituição Federal assegura o direito das comunidades indígenas à educação diferenciada, intercultural, bilíngue e comunitária, reconhecendo seus direitos originários, incluindo a língua, cultura, costumes e tradições. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação escolar indígena deve ser bilíngue e intercultural. A LDB também prevê a formação de pessoal especializado e a elaboração de materiais didáticos específicos para os povos indígenas. A educação escolar indígena deve ser diferenciada das demais escolas, de forma a fortalecer a identidade e a língua materna de cada comunidade. Por sua vez, os artigos 132 e 140, III, da Lei 5.810/1994 garantem o direito a gratificação de nível superior no percentual de 80% sobre o vencimento, além das gratificações por escolaridade e desempenho. E o direito à consulta prévia dos povos indígenas antes de serem afetados por decisões legislativas ou administrativas é previsto em tratados internacionais de direitos humanos, tais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário.
As lideranças reforçaram, ainda, que a luta não se restringe apenas à educação escolar indígena, exigem a revogação da Lei 10.820/2024 e a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares. Ademais, denunciam repressão e tentativas de dividir o movimento. “Lutamos pela educação do Pará inteiro, não apenas pelos territórios indígenas. Se não revogar, não vai ter COP!”, afirmaram em nota divulgada hoje cedo. Nesta quarta-feira (29), haverá uma reunião do governo com o grupo de trabalho do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará, o Sintepp.
Por Franssinete Florenzano (Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.)