Emilly Melo
Dos 144 municípios que compõem o estado do Pará, apenas 98 estão habilitados a receber os recursos da complementação Valor Anual Aluno Resultado (VAAR), previstos para o exercício financeiro de 2024, enviados aos municípios por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Governo Federal.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) informou que 31,95% dos municípios do Estado não cumpriram as condicionalidades previstas no artigo 14 da Lei 14.113/2020, conhecida como Lei do Fundeb, que viabiliza o repasse do VAAR, que varia de R$ 200 mil a R$ 16 milhões.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a complementação-VAAR é repassada apenas às instituições que apresentarammelhoria dos indicadores educacionais relativos às taxas de atendimento educacional na educação básica e aprovação nos ensinos fundamental e médio.
O TCM-PA afirmou que, ao longo de 2023, “realizou orientações técnicas, informes e enviou alerta, via Diário Eletrônico Oficial da Corte de Contas, aos gestores dos 144 municípios paraenses sobre os procedimentos a serem adotados para o cumprimento às condicionalidades” estabelecidas na lei.
Habilitação para o VAAR 2025 continuará durante este ano
O presidente do TCM-PA, conselheiro Antonio José Guimarães, destaca que os recursos são fundamentais para a execução de políticas educacionais nos municípios, e que o trabalho da Corte de Contas em orientar prefeituras e câmaras de vereadores sobre a habilitação para o VAAR 2025 continuará durante esse ano.
“Essa complementação de recursos à educação com certeza contribui significativamente para as políticas educacionais dos municípios paraenses e, por isso, merecem atenção e dedicação de prefeitos, secretários municipais e vereadores, que se somam à atuação do Tribunal em auxiliar esses gestores. Infelizmente, 46 municípios não conseguiram atender a todas as condicionalidades, como o provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente”, ressaltou o presidente.
Além das diretrizes pontuadas pelo conselheiro, entre as normas definidas pelo Governo Federal também está a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades e as referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular.
Veja quais municípios não receberão o VAAR 2024
Os municípios que não receberão o VAAR 2024 são: Abel Figueiredo, Alenquer, Anapu, Baião, Barcarena, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Capanema, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curralinho, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Inhangapi, Irituia, Jacundá, Magalhães Barata, Maracanã, Marituba, Mojuí dos Campos, Óbidos, Pau D’arco, Peixe-Boi, Piçarra, Porto de Moz, Primavera, Redenção, Rurópolis, Salinópolis, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Soure, Terra Alta, Terra Santa, Tracuateua, Trairão, Tucumã e Xinguara.
O TCM-PA reiterou que possui a “Coordenação de Fiscalização Especializada em Educação, ligada à Diretoria de Controle Externo, que visa a auxiliar gestores e profissionais da educação municipal para melhoria das políticas públicas da área, incluindo ações de orientação e de fiscalização”. Procurada pelo Grupo Liberal, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Para (Famep) não se posicionou sobre o assunto.