Alguns portais já publicaram a notícia de que o jornalista paraense Ronaldo Brasiliense foi condenado pelo crime de injúria após ter chamado o governador Helder Barbalho (MDB) de “sem noção” e “sem escrúpulos”.
As informações dão conta de que as declarações foram feitas em 2016 no perfil do jornalista em uma rede social, como parte de uma crítica à atuação de Helder Barbalho enquanto Ministro da Integração Nacional, cargo que ocupou entre 2016 e 2018.
Ronaldo foi condenado a uma pena de 8 meses e 22 dias de prisão em regime aberto, com a decisão sendo proferida em abril de 2021. Ele foi obrigado a prestar serviços comunitários. Atualmente com 65 anos, o jornalista teve que se apresentar para o início do cumprimento da pena.
A sentença diz que o jornalista deve prestar serviços à comunidade na Secretaria de Infraestrutura de Óbidos em função compatível com suas aptidões.
Ronaldo diz sobre como está sua situação na justiça hoje: “Apresentei um laudo de médico cardiologista atestando minha situação de saúde, que foi enviado pela Procuradoria do Município de Óbidos para o juiz da Comarca, Clemilton Salomão.
Meu advogado em Belém está tentando transformar a pena de serviços à comunidade no pagamento de três salários mínimos, como propôs o promotor do Ministério Público. Estou aguardando.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota de repudio contra o ato do atual governador do Pará. Confira!
“A condenação de Brasiliense, que apenas agora chega ao conhecimento da Coalizão em Defesa do Jornalismo, é reflexo de um gravíssimo problema no Brasil: a criminalização da crítica, sobretudo aquela formulada por jornalistas contra funcionários públicos em razão do exercício de seus cargos. A proteção à honra, em especial a de pessoas que ocupam cargos públicos, não deveria se dar pela via criminal. Essa é a orientação que vem sendo dada há anos por diversos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que o uso da via penal para proteger a honra de funcionários públicos não é compatível com a Convenção Americana sobre o tema e viola o direito fundamental à liberdade de expressão”.
O Sindicato dos Jornalistas do Pará também se manifestou (Sinjor-PA), em nota “contra a criminalização de jornalistas e em defesa da democracia e do livre exercício da profissão”.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também publicou nota de apoio a Ronaldo Brasiliense.
“A Associação Brasileira de Imprensa — ABI manifesta preocupação com o aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas que atuam na linha de frente no combate à corrupção e em defesa da liberdade de imprensa. No Pará, o jornalista Ronaldo Brasiliense, 65 anos, 48 de profissão, com passagens por Veja, ISTOÉ, Jornal do Brasil, o Globo, Estadão e Correio Braziliense, com dois prêmios Esso, dois prêmios da Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB, um prêmio Embratel e um prêmio Petrobras, em 2020, sofreu mandado de busca e apreensão em sua residência, em Óbidos”, diz o início da nota.
“A nota das onze entidades nacionais (ABI, FENAJ, Abraji, Repórteres Sem Fronteira, Tornavoz e etc…) deixa claro que estou sofrendo um brutal processo de assédio judicial da família Barbalho e meu caso deve ser analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, algo inédito na imprensa da Amazônia.
Em uma das condenações, eu sequer tive advogado de defesa, advogado dativo ou defensor público. Todas as ações foram julgadas em Belém embora seja público e notório que tenho residência fixa em Óbidos, a 800 km da capital, desde 2011.
Nunca recebi nenhuma intimação, nunca participei de nenhuma audiência.
Confio no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não presidido pelo ministro Luis Roberto Barroso, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde meu caso de assédio judicial deve ser analisado”, comentou o jornalista.