Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmou a cessão do imóvel para atender a demanda da COP 30
O Liberal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), confirmou a cessão de uso do imóvel onde funcionava a Receita Federal, em Belém, para a implantação de um projeto de requalificação com foco na atividade hoteleira. Com 18 andares e localizado em terreno com área de 2.709,00 m² e benfeitorias que somam 15.218,00 m², o prédio fica na Rua Gaspar Viana, esquina com a avenida Presidente Vargas, Bairro Reduto, no centro da capital paraense.
Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Belém anunciou que o governo federal havia se comprometido a ceder sete prédios da União bem localizados, entre eles os antigos prédios da Receita Federal e o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no centro da cidade, para construção de hotéis e ampliação do número de leitos na capital paraense. O objetivo é atender a demanda de visitantes que devem passar pela capital paraense durante a 30ª edição da Conferência Anual das Nações Unidas para o Clima (COP-30), que será realizada na capital paraense, em 2025.
Na ocasião, a Prefeitura informou que os prédios foram mapeados pela SPU, com as informações de localização, tamanho da área, pendências financeiras e fiscais, além de obras e serviços necessários para reforma, restauro e revitalização.
Prédio da Receita Federal
Sobre o prédio da Receita Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que ele será cedido ao Estado do Pará sob condições especiais. “O projeto de requalificação, regulado pela referida portaria, atenderá as necessidades imediatas da COP-30 e contribuirá para o desenvolvimento sustentável e a valorização do turismo na região. Além disso, o projeto alinha-se com os objetivos do MGI para promover a inovação e a gestão eficiente de recursos públicos”.
Entre essas condições, está a obrigatoriedade de que o Estado do Pará repasse 50% das receitas obtidas com a atividade hoteleira à União
A cessão de uso do imóvel foi regulamentada pela Portaria SPU/MGI Nº 2.275, que estabelece um prazo de cessão inicial de 20 anos, prorrogável por períodos iguais.
A iniciativa faz parte do “Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União”, que abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Ainda de acordo com o MGI, no âmbito do programa, foram cedidos outros dois imóveis localizados em Belém, no ano passado: áreas do aeroporto de Belém, para construção do Parque da Cidade, onde serão realizados a Conferência COP 30, e terreno para implantação do Centro Social de Nazaré, local será um receptivo de romeiros participantes do Círio de Nazaré.
Incêndio em 2012
No prédio pertencente à União, localizado na Rua Gaspar Viana, e que agora foi cedido para atividade hoteleira em Belém, funcionava a Receita Federal, até o incêndio registrado em 26 de agosto de 2012. O fogo se alastrou pelos andares do edifício. Mais de 80 Bombeiros atuaram durante a madrugada para conter as chamas, que só foram controladas por volta das 05h do dia 27 de agosto.