Reunião Legislativa será realizada na segunda-feira, 15.
O presidente da Câmara Municipal de Óbidos, vereador Rylder Afonso (PSD), convocou para a próxima segunda-feira (15), a primeira sessão legislativa extraordinária de 2024 para a análise e votação de dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo, em atenção aos artigos 60 e 63 do Regimento Interno da CMO.
As pautas visam a extinção de um cargo e a mudança de nomenclatura de outro, com previsão no Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral do Município, e a definição de parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
O presidente Rylder argumentou que a convocação da reunião extraordinária é necessária devido a importância das pautas para melhorar os atos administrativos da Prefeitura de Óbidos, além de agilizar a efetivação do plano de segurança alimentar.
“Estes projetos precisam de nossa análise, antes mesmo do fim do nosso recesso, para poderem seguir os trâmites necessários no âmbito do Poder Executivo. Levando em consideração que estamos no início do ano e que as datas do carnaval vão praticamente suspender as sessões ordinárias da segunda semana de fevereiro, decidimos convocar a extraordinária para adiantar os trabalhos e garantir que esses projetos não sofram atrasos”, explicou.
Finalidades dos PL’s
Projeto de Lei N°024/2023: “Altera a Lei Municipal n° 3.173 de 4 de dezembro de 1998, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Administração Geral do município de Óbidos, para extinguir o cargo de Orientador Social e alterar a nomenclatura do cargo de Auxiliar Social, para Orientador Social, pertencentes ao Grupo Ocupacional: operacional”.
Projeto de Lei N° 001/2024: “Cria os componentes do município de Óbidos, Estado do Pará, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências”.
Acompanhe os trabalhos do legislativo
A sessão extraordinária será na segunda-feira (15), a partir das 9h, no Plenário Dr. Emmanuel Simões Rodrigues, e pode ser acompanhada presencialmente pela população, na galeria ou através de live pela rede social da Câmara de Óbidos, no Facebook.
Por:
Érique Figueirêdo – DEPCOM/CMO
Foto:
Patrik Amaral/ divulgação/ DEPCOM/CMO