Cadastro de Povos e Comunidades Tradicionais da comunidade Erepecuru beneficia 850 quilombolas em área de mais de 226,1 mil hectares
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Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do programa Regulariza Pará, concluiram o apoio técnico para a realização do Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT) junto à comunidade quilombola Erepecuru, em Oriximiná, no Baixo Amazonas. Trata-se do segundo maior CAR Quilombola do Brasil, em uma área de mais 226,1 mil hectares. O maior território quilombola do Brasil com CAR PCT é Cachoeira Porteira, em Oriximiná.
O CAR beneficia as comunidades Pancada, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Jauari, Varre Vento, Monte dos Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Jarauacá e Poço Fundo, todas às margens dos rios Trombetas, Cuminá e Erepecuru. As atividades foram desenvolvidas na sede da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru (Acorque).
No total, o CAR beneficia 853 quilombolas na comunidade, composta por 154 famílias. Entre as principais atividades econômicas desenvolvidas no território destacam-se a agricultura, produção de farinha, aquicultura, extrativismo, manejo florestal comunitário e a pecuária.
“Na prática, o CAR PCT identifica aquele território oficialmente, com todas as suas características, incluindo o tamanho da comunidade, o número de famílias, o tipo de produção que ali existe, e além disso também fortalece as ações de conservação do território, assegurando a manutenção dos serviços ecossistêmicos, biodiversidade e o manejo de recursos naturais. No caso da comunidade Erepecuru, a área já está titulada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pelo Instituto de Terras do Estado (Iterpa), encontra-se em processo de análise e retificação. O CAR PCT, por sua vez, relaciona as áreas de conservação e as áreas de uso tradicional da comunidade”, explicou a técnica cartógrafa da Semas, Layse Rocha.
O Estado, por meio da Semas, trabalhou nos últimos três anos junto à comunidade realizando oficinas participativas para auxiliar a comunidade na organização dos dados do CAR PCT do território. As reuniões informativas tiveram apoio da GIZ Brasil (Agência Alemã para Cooperação Internacional).
Foto: Divulgação“O Pará possui agora os dois maiores CAR quilombolas do Brasil, como parte das ações do Programa Regulariza Pará. É um marco histórico, tanto do ponto de vista de dimensão territorial quanto do pionerismo da política pública. Com o CAR de Erepecuru, alcançamos a marca 1,5 milhão de hectares de CAR de territorialidades coletivas no estado do Pará. Desta forma, reforçamos a priorização que temos dado às políticas públicas direcionadas aos territórios coletivos de uso comum, garantindo que povos e comunidades ampliem o acesso a políticas públicas a partir do CAR e fortaleçam seu papel na autogestão dos territórios. Essa é a nossa prioridade”, informou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
O CAR de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é um instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais. Nesse caso, a aplicação do Código Florestal é construída em diálogo com as comunidades. Em Erepecuru, a cadastrante escolhida pela comunidade para a capacitação e realização do CAR PCT foi a quilombola Rafaela Cardoso Almeida.
“O CAR/PCT valoriza as formas de gestão ambiental coletiva que consideram os territórios de uso comum como espaços territoriais que garantem existência e reprodução cultural e socioeconômica dos povos e comunidades. É muito importante este avanço na garantia de direitos territoriais dos povos quilombolas do Baixo Amazonas, que desempenham historicamente um papel fundamental na conservação e uso sustentável dos recursos naturais associados aos modos de vida tradicionais intrínsecos a existência da floresta”, explica o secretário.
O CAR – O Cadastro Ambiental Rural é um registro público eletrônico nacional, criado pela Lei 12.651/2012, que reúne informações ambientais referentes à situação das florestas, rios, áreas de uso restrito e outras. O CAR é utilizado para planejamento ambiental e econômico dos territórios rurais, servindo como base aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, planos de vida e outros instrumentos de autogestão das comunidades. A agenda de CAR PCT no Estado vem sendo priorizada pelo Executivo, por meio do programa Regulariza Pará, coordenado pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas e executado em parceria com outros órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
A atual modalidade coletiva do CAR/PCT é fruto do processo histórico de luta das comunidades e suas entidades representativas do movimento quilombola, extrativista, assentados, agroextrativistas, agricultura familiar e outras territorialidades camponesas. O CAR/PCT é elaborado pela comunidade tradicional, que pode solicitar apoio do Estado e do movimento quilombola no processo de realização.
As organizações de apoio devem respeitar o processo decisório de cada comunidade expresso nas reuniões informativas, assembleias, protocolos de consulta e consentimento ou outras formas de decisão autônoma de cada comunidade.