O Grupo Mundo Azul e o Projeto Tea, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), lançaram a campanha de conscientização “Diga Não aos Fogos de Artifício com Estampido” para as festas de final de ano. Esse é o terceiro ano consecutivo que é realizada a ação para alertar que a soltura de fogos de artifício com estampido pode prejudicar animais, bebês, pessoas enfermas, idosos e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial.
No ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 9.593, que combate a poluição sonora e a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o Pará. O manuseio desse tipo de artefato pode provocar acidentes graves se não forem tomadas medidas para proteger pessoas e animais que estejam próximos. Além de provocar transtornos na própria celebração, se forem apontados por exemplo em direção da fiação elétrica. Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) declarou declara constitucional lei que veda a soltura de fogos de artifício.
Dois meses antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos.