Com lei inédita, Governo do Pará fortalece direitos de mulheres do campo

O governador Helder Barbalho sancionou a lei que estabelece a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A iniciativa impulsiona atividades agrícolas realizadas por trabalhadoras, proporcionando o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero.

A Lei Estadual nº 10.092/2023 estabelece que a mulher chefe de estabelecimento rural terá prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura. Determina ainda que o Estado promova programas de regularização fundiária e fomente ações preventivas e de combate à violência doméstica, violência de gênero e violência patrimonial no campo.

Mãos Solidárias – Descendente de povos ribeirinhos, Lianete Carvalho será uma das beneficiadas com a nova lei. A artesã mora e trabalha na Ilha de Mosqueiro (distrito de Belém), a mais de 70 quilômetros do centro da capital paraense. Ela é uma das pessoas que ajudam na preservação ambiental da maior ilha de Belém. De maneira sustentável, Lianete transformou a atividade também na sua fonte de renda, com a ajuda da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater).

“Faço parte da Rede de Cooperação Mãos Solidárias, representando as mulheres ribeirinhas das ilhas. A Emater sempre ajudou dando assistência e orientações. Nos ensinou a fazer hortas, auxiliando nas beiras dos rios, para que não deixe tirar todo o mangué, que é ele que protege a beira do rio para não ter a erosão durante as marés altas”, informou a produtora.

A engenheira agrônoma do Escritório Regional das Ilhas da Emater, Luciana Moreira, disse que a nova lei proporciona avanço e amplia as possibilidades no campo. “Isto promove a autonomia, gera renda e dá autonomia econômica as nossas mulheres. A Emater já realiza ações que englobam as condicionantes da lei, como cursos e eventos, a exemplo da Feira da Agricultura Familiar e Artesanato, realizada na Região Metropolitana de Belém”, ressaltou a agrônoma.

Reconhecimento – O Governo do Pará criou, no início deste ano, a Secretaria de Estado das Mulheres (Semu) para fortalecer, proteger, cuidar e assegurar um serviço eficiente para mulheres paraenses. O órgão é um dos responsáveis por inspecionar e fomentar a Lei 10.092/2023.

“Ações que envolvem mulheres de diferentes grupos, como agricultores familiares, quilombolas, indígenas e extrativistas em áreas rurais, com foco em cidades, campos, águas e florestas. Ao apoiar as mulheres no campo e na bioeconomia, a Secretaria está promovendo o empoderamento econômico das mulheres em atividades relacionadas ao uso sustentável de recursos naturais para a produção de alimentos e energia, além de melhorar o acesso aos serviços prestados pelo Estado na garantia dos direitos da mulher nas 12 Regiões de Integração do Pará, nas áreas urbanas e rurais”, frisou a diretora de Interiorização da Semu, Antônia Aleixo.