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Home » Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink após Musk pagar multa de R$ 18,35 milhões
Brasil

Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink após Musk pagar multa de R$ 18,35 milhões

Aristides Diaspor Aristides Dias13 de setembro de 2024Nenhum comentário1 minuto de leitura
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Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF ter cumprido integralmente as determinações e efetivado as transferências para a conta da União no Banco do Brasil

Lavínia Kaucz / Estadão Conteúdo
Marco Santos  / Agência Pará

Valores haviam sido bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X (Marco Santos / Agência Pará)

O ministro Alexandre de Moraes determinou o repasse do valor de R$ 18,35 milhões em multas impostas ao X, rede social do empresário Elon Musk, em razão do descumprimento de decisões judiciais. Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$11 milhões) e do X (R$7,2 milhões) no Brasil.

Na quinta-feira, 12/9, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Os valores foram bloqueados por Moraes para o cumprimento das multas impostas ao X por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

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