A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) deixará de cobrar a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) para contribuintes que recolhem ICMS pela modalidade Substituição Tributária ao Estado do Pará. A medida faz parte das ações de simplificação e desburocratização que têm sido adotadas nos últimos anos pelo Fisco estadual.

A medida entrou em vigor este ano, de acordo com decreto n° 4.445, de 30/01, a partir da referência fevereiro de 2025.

“Atendemos a uma antiga reivindicação dos contribuintes eliminando, este ano, a obrigatoriedade do envio da GIA-ST, colocando em práticas medidas de modernização e simplificação. A apuração do imposto será feita por meio das informações registradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviada à unidade federada de origem do contribuinte de ICMS”, informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.