O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) confirmou na terça-feira (4) que dois cartórios do Baixo Amazonas passaram a integrar a lista de unidades vagas que serão preenchidas por meio de concurso público. Os cartórios ficam nos distritos de Flexal, em Óbidos, e Porto Trombetas, em Oriximiná, e atualmente funcionam sem titulares definitivos, sob administração temporária.
A decisão faz parte do Edital nº 001/2025 e cumpre uma exigência da Constituição, que determina a abertura de concurso quando um cartório permanece vago por mais de seis meses. Com o processo seletivo, a Justiça pretende substituir a gestão provisória por titulares aprovados em provas e análise de títulos, garantindo mais estabilidade e continuidade nos serviços prestados à população.
Fonte: O Liberal.
