COMUNICADO
A Prefeitura de Óbidos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento (SEMAB), comunica a população, especificamente, os moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista Costa Fronteira (PAE COSTA FRONTEIRA), que os mesmos procurem a sede da Semab para prestar informações sobre a permanência nessa área de assentamento da Reforma Agrária.
O edital Nº 1.219, de 13 de novembro de 2023, do INCRA, publicado no Diário Oficial da União, está convocando 142 famílias do PAE Costa Fronteira, que foram identificadas e segundo o órgão não estão mais morando neste projeto de assentamento. O prazo para apresentação de documentos ou justificativa de moradia, é de 30 dias a partir da data da publicação. As pessoas que não comparecem junto ao órgão no período estipulado, podem ser penalizadas com a retirada de seus nomes da relação de beneficiários do Projeto de Assentamento, bem como, a perda de sua condição de assentado e os benefícios da reforma agrária.
Para mais informações procure a Semab, Colônia de Pescadores ou Sindicato, o quanto antes.
Prefeitura de Óbidos.