A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceita denúncia da PGR, dando início à ação penal contra o ex-presidente e aliados.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.
O julgamento, iniciado na terça-feira (25) e concluído nesta quarta-feira (26), contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão foi tomada com base em indícios de autoria e materialidade apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo provas produzidas pela Polícia Federal e depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de tentarem anular os resultados eleitorais de 2022 e perpetuar-se no poder por meio de uma suposta conspiração violenta. Entre os réus estão ex-ministros de Defesa e Segurança, além do antigo chefe de espionagem. O plano, denominado “Daga Verde e Amarela”, incluía ações como assassinatos de figuras políticas, incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um juiz do STF.